O nosso quadro de conformidade regulamentar. Transparência total sobre o que fazemos, porque o fazemos e que normas aplicamos em cada área de atividade.
Posição da empresa
A conformidade não é um requisito. Faz parte do que somos.
A Humanos Tech OÜ está constituída na Estónia, um dos quadros jurídicos digitais mais sólidos da Europa. Operamos nos mercados europeu e norte-americano, gerimos dados de empresas e profissionais e desenvolvemos produtos de inteligência artificial. Cada uma destas atividades implica obrigações regulamentares que assumimos com rigor, e não pelo mínimo indispensável.
Os selos apresentados nesta página são autodeclarados. Não foram emitidos por um organismo de certificação externo. Descrevemos exatamente o que fazemos em cada área, para que qualquer cliente, parceiro ou regulador o possa avaliar com informação real.
GDPR ReadyAutodeclarado · Ver secção 1
EU AI Act CompliantAutodeclarado · Ver secção 2
Estonian LawConstituída na Estónia · Reg. 17179670
DSA ConformeRegulamento (UE) 2022/2065
RGPD Proteção de Dados Pessoais
A Humanos Tech OÜ atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais que recolhe através de humanostech.com. Todos os tratamentos são realizados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Minimização dos dados
Recolhemos apenas os dados fornecidos nos formulários do sítio (nome, e-mail, empresa e semelhantes), enviados através do Web3Forms. Não recolhemos categorias especiais de dados nem utilizamos ferramentas de análise ou de publicidade.
Sem cookies de análise nem de publicidade
O sítio utiliza cookies necessários e, apenas com consentimento, cookies de preferências próprios. Não há cookies de análise, publicidade nem definição de perfis.
Contratos do artigo 28.º com subcontratantes
A Hostinger, o Web3Forms e o hCaptcha atuam como subcontratantes ao abrigo dos respetivos contratos ou condições de tratamento de dados.
Direitos dos titulares operacionais
Canal disponível para acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição. Resposta em 30 dias.
Conservação limitada a 12 meses
Os dados são eliminados 12 meses após a última atividade, salvo obrigação legal.
Sem decisões automatizadas
Nenhuma decisão com efeitos jurídicos sobre os utilizadores é tomada sem intervenção humana direta (artigo 22.º do RGPD).
Autoridade de controlo
Andmekaitse Inspektsioon: Tatari 39, 10134 Tallinn · www.aki.ee
EU AI Act Regulamento (UE) 2024/1689 sobre a Inteligência Artificial
A HumanosTech desenvolve produtos de IA próprios (Suite HT, em desenvolvimento) e presta serviços de desenvolvimento de IA a clientes. Aplicamos o EU AI Act desde a conceção, e não como requisito posterior.
Classificação de risco prevista do software no roadmap
Risco baixo
HT LawMentor AI
Plataforma de formação em regulamentação europeia. Sem efeitos jurídicos sobre os utilizadores. Human-in-the-loop para a certificação.
Risco limitado
HT InsightGuard
Análise de tendências do mercado de trabalho. Sem decisões individuais automatizadas. Validação humana obrigatória antes da publicação.
Risco elevado (artigo 14.º)
HT SustainGuard · HT BiasGuard EU
Análise ESG e auditoria de conjuntos de dados. Classificados como de risco elevado pelo impacto em decisões empresariais. Supervisão humana obrigatória, registo de auditoria imutável, QR de rastreabilidade.
Human-in-the-loop na arquitetura
Nenhum resultado de elevado impacto é entregue sem validação por um especialista humano. Trata-se de uma restrição do sistema, não de uma opção do utilizador.
Modelos abertos e auditáveis
Todos os modelos de IA utilizados são de código aberto, auditáveis e executados em infraestrutura própria na UE.
Rastreabilidade com QR
Cada resultado inclui um QR que abre o registo completo: dados de entrada, modelo, decisões, anotações do revisor humano e carimbo temporal.
Documentação técnica (artigo 11.º): em desenvolvimento
A documentação técnica completa de cada sistema de IA é elaborada em paralelo com o desenvolvimento dos produtos.
Estado detalhado do desenvolvimento dos produtos: HT Roadmap
Estónia Legislação Estónia Aplicável
A Humanos Tech OÜ está inscrita no e-Business Register da Estónia sob o código 17179670. A nossa atividade está sujeita às seguintes leis estónias:
Võlaõigusseadus: Lei das Obrigações
Rege os contratos com clientes e prestadores de serviços. Aplicável a todos os acordos de prestação de serviços tecnológicos.
Elektroonilise side seadus: Lei das Comunicações Eletrónicas (§ 102)
Exige consentimento prévio para os cookies não estritamente necessários. O sítio não utiliza cookies de análise nem de publicidade e pede consentimento, com a opção de rejeitar tão visível como a de aceitar, antes de ativar os cookies de preferências.
Isikuandmete kaitse seadus: Lei de Proteção de Dados Pessoais (§8.2)
Regula o tratamento de dados de menores. Não tratamos dados de menores de 13 anos sem o consentimento verificável do representante legal.
Infoühiskonna teenuse seadus: Lei dos Serviços da Sociedade da Informação
Classifica os nossos serviços como serviços da sociedade da informação, nos termos da Diretiva 2000/31/CE.
DSA Regulamento dos Serviços Digitais: Regulamento (UE) 2022/2065
Na qualidade de prestador de serviços intermediários, a Humanos Tech OÜ aplica o DSA através dos seguintes mecanismos:
Notificação e ação (artigo 16.º)
Canal disponível em para denunciar conteúdos ilegais.
Exposição de motivos (artigo 17.º)
Qualquer restrição de conteúdo ou de conta é notificada com uma fundamentação jurídica explícita.
Sistema de tratamento de reclamações (artigo 20.º)
Mecanismo de revisão interna com supervisão humana qualificada, disponível durante 6 meses após cada decisão.
Política de utilização abusiva (artigo 23.º)
Os utilizadores que publiquem reiteradamente conteúdos ilegais podem ser suspensos, mediante aviso prévio fundamentado.
B2B Contratos e Responsabilidade
Todas as relações comerciais entre a Humanos Tech OÜ e uma empresa cliente são formalizadas por contrato assinado por ambas as partes. Os prestadores de serviços independentes que trabalham através da HumanosTech não estabelecem uma relação contratual direta com o cliente final.
Contrato B2B entre a HumanosTech e o cliente
A HumanosTech assume a responsabilidade operacional, de qualidade e jurídica perante o cliente. O prestador de serviços atua nos termos acordados com a HumanosTech.
Cláusulas de confidencialidade
Todos os contratos incluem cláusulas de confidencialidade estritas, adaptadas ao nível de acesso à informação do cliente.
Propriedade intelectual do cliente
Todo o código, design e documentação produzidos para um cliente são sua propriedade desde o primeiro dia. A HumanosTech não retém qualquer direito de utilização.
Foro: tribunais de Tallinn
Nos termos do Regulamento Roma I (CE) n.º 593/2008. Sem prejuízo do direito do cliente de recorrer aos tribunais do seu Estado-Membro em matéria de proteção de dados (artigo 79.º, n.º 2, do RGPD).
Infra Infraestrutura e Localização dos Dados
🇪🇪
Alojamento: Hostinger, Tallinn
Toda a infraestrutura web está alojada em servidores situados na União Europeia. Os únicos serviços de terceiros que podem tratar dados fora da UE são os indicados a seguir.
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Transferências para os EUA com fundamento legal
O hCaptcha (proteção de formulários) pode tratar dados nos EUA, ao abrigo do EU-US Data Privacy Framework (2023) ou de cláusulas contratuais-tipo (Schrems II). Só é carregado quando começa a preencher um formulário protegido. Todas as tipografias do sítio estão alojadas no nosso servidor.
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IA em desenvolvimento: exclusivamente em servidores na UE
Os modelos de IA da Suite HT são executados e treinados em infraestrutura própria na UE. Nenhum dado de cliente é enviado para APIs de terceiros fora da UE.
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AIPD automática para sistemas de risco elevado
O HT SustainGuard e o HT BiasGuard EU, no roadmap, incluirão uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD) automatizada em cada ciclo de tratamento.
Roadmap Roteiro de Compliance
A conformidade é um processo contínuo. Estas são as ações planeadas à medida que a empresa cresce e os produtos entram nas fases de validação e lançamento.
Concluído. Banner de consentimento com «Aceitar todos», «Rejeitar não essenciais» e «Configurar»; cookies de preferências desativados por predefinição; política de cookies atualizada.
Documentação técnica do EU AI Act para os produtos em desenvolvimento
Em curso. Elaborada em paralelo com o desenvolvimento da Suite HT.
Registo completo das atividades de tratamento
Em curso. Alargamento em função do crescimento do volume de dados tratados.
Auditoria externa RGPD
Prevista para a fase de crescimento da plataforma HT Freelancers.
Certificação ISO 27001
Prevista à medida que os serviços de cibersegurança e Big Data ganham escala junto de clientes enterprise.
Transparência
Esta página é atualizada sempre que ocorre uma alteração relevante nas nossas práticas de compliance. Para questões específicas ou pedidos de auditoria: