1. Identidade do Responsável pelo Tratamento
A Humanos Tech OÜ (código de registo: 17179670, NIF: EE102831229), com sede em Harju maakond, Tallinn, Mustamäe linnaosa, Meistri tn 6, 13517, República da Estónia, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, nos termos do artigo 4.º, n.º 7, do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Contacto para proteção de dados
Qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais pode ser dirigida para:
A Humanos Tech OÜ não designou um Encarregado da Proteção de Dados (EPD), uma vez que não está legalmente obrigada a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD, atendendo ao volume e à natureza dos dados tratados.
2. Dados que Recolhemos e Como os Recolhemos
Recolhemos apenas os dados necessários para prestar os nossos serviços (princípio da minimização dos dados, artigo 5.º, n.º 1, alínea c), do RGPD):
Dados de identificação e de contacto
Nome, endereço de correio eletrónico e os demais dados que o titular decida fornecer (por exemplo, empresa, país ou o conteúdo da mensagem) através dos formulários do sítio: contacto, programa de parceiros, simulador de poupança e «Encontre o seu serviço». Os formulários são enviados através do serviço Web3Forms. Se tiver aceitado os cookies de preferências, juntamente com o formulário é enviado um resumo da visita em curso (etapa, tema e página de entrada, site de origem e número de páginas vistas), que nos ajuda a perceber o que lhe interessa.
Dados técnicos de ligação
Durante a visita ao sítio, o servidor de alojamento regista automaticamente os dados técnicos necessários para disponibilizar as páginas e garantir a sua segurança (como o endereço IP, o tipo de navegador e a data e hora de acesso). Não utilizamos ferramentas de análise, de publicidade nem de definição de perfis.
Respostas a «Encontre o seu serviço»
Quando esta ferramenta é utilizada, tratamos as respostas assinaladas, o resultado obtido e os dados de contacto para preparar uma recomendação e entrar em contacto com o titular. Estes dados são enviados à nossa equipa por correio eletrónico através do Web3Forms.
Dados de verificação antibots
Os formulários de contacto, do programa de parceiros e de «Encontre o seu serviço» estão protegidos pelo hCaptcha, que recolhe dados técnicos do dispositivo e da interação (como o endereço IP e características do navegador) com o único objetivo de distinguir pessoas de programas automatizados.
Subscrição da newsletter
Em caso de subscrição da newsletter do blog, ou de pedido expresso no formulário de contacto, tratamos o endereço de correio eletrónico e o idioma do titular para lhe enviar as nossas publicações. A subscrição chega-nos por correio eletrónico através do Web3Forms.
Sem decisões automatizadas
A Humanos Tech OÜ não recorre a sistemas de decisão automatizada nem à definição de perfis (profiling) que produzam efeitos jurídicos sobre os utilizadores, em cumprimento do artigo 22.º do RGPD. Todas as decisões relevantes contam com intervenção humana direta.
3. Tratamento de Dados de Menores
A plataforma não se destina a menores de 13 anos. Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais da Estónia (Isikuandmete kaitse seadus, §8.2) e do artigo 8.º do RGPD, não tratamos dados de menores de 13 anos sem o consentimento verificável do respetivo representante legal.
Caso se verifique que foram recolhidos dados de um menor sem esse consentimento, procederemos à sua eliminação completa e irreversível no prazo máximo de 72 horas a contar da sua deteção. Qualquer caso pode ser comunicado para:
4. Fundamentos de Licitude do Tratamento
Todos os tratamentos de dados realizados pela Humanos Tech OÜ assentam num fundamento jurídico claro, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
Diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
Os dados fornecidos através dos formulários do sítio (contacto, programa de parceiros, simulador de poupança e «Encontre o seu serviço») são tratados para dar resposta ao pedido e, se for caso disso, estabelecer uma relação comercial.
Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)
O envio da newsletter e de comunicações comerciais por correio eletrónico baseia-se no consentimento do titular, prestado de forma expressa ao subscrever a newsletter do blog ou ao assinalar a caixa correspondente no formulário de contacto.
Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
A segurança do sítio e dos seus formulários, incluindo a proteção contra bots através do hCaptcha.
Retirada do consentimento
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem custos nem prejuízo, por qualquer uma das seguintes vias:
- Através da ligação para cancelar a subscrição incluída nas nossas comunicações por correio eletrónico.
- Enviando uma mensagem para com a indicação "Retirada do consentimento".
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD).
5. Cookies
O sítio utiliza os cookies necessários ao seu funcionamento e segurança e, apenas se o titular os aceitar no aviso de cookies, cookies de preferências próprios (para lembrar os artigos do blog lidos e sugerir os próximos passos). Não utilizamos cookies de análise, de publicidade nem de definição de perfis.
ht_cookie_consent
Guarda as escolhas sobre cookies (12 meses).
Necessário
ht_read
Marca os artigos do blog já lidos (30 dias). Apenas com consentimento.
Preferências
hCaptcha
Cookies e armazenamento técnico do serviço anti-bots, apenas quando começa a preencher um formulário protegido.
Necessário
Pode aceitar, rejeitar ou alterar as preferências a qualquer momento em «Configurar cookies», no rodapé. Encontrará o detalhe na nossa Política de Cookies.
6. Subcontratantes e Transferências Internacionais de Dados
Para prestar os nossos serviços, recorremos aos seguintes fornecedores, que tratam dados por nossa conta na qualidade de subcontratantes, ao abrigo dos respetivos contratos ou condições de tratamento de dados (artigo 28.º do RGPD):
Hostinger
Alojamento web e infraestrutura
UE / Internacional
Web3Forms
Envio por correio eletrónico dos formulários do sítio e das subscrições da newsletter
Internacional
hCaptcha (Intuition Machines, Inc.)
Proteção dos formulários contra bots
EUA
Quando um fornecedor trata dados fora do Espaço Económico Europeu (em particular, nos EUA), a transferência baseia-se na decisão de adequação relativa ao EU-US Data Privacy Framework (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), no caso das entidades certificadas nesse quadro, ou, na sua falta, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o acórdão do TJUE no processo C-311/18 (Schrems II).
Todas as tipografias do sítio, incluindo a proposta comercial publicada em /it/propuestafoodtech/, estão alojadas no nosso próprio servidor: o navegador não se liga à Google nem a outros fornecedores de tipografias.
As ligações para o nosso perfil no LinkedIn são ligações simples: o sítio não incorpora plugins nem botões de redes sociais, pelo que o LinkedIn não recebe quaisquer dados até que se clique nelas.
7. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados por um período máximo de 12 (doze) meses a contar da última atividade ou interação connosco, ou até ser solicitado o seu apagamento. Os dados de subscrição da newsletter são conservados enquanto a subscrição se mantiver ativa.
Decorrido esse prazo, os dados são eliminados de forma segura, salvo se existir uma obrigação legal que imponha um período de conservação diferente (artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD).
8. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos (artigos 15.º–22.º do RGPD), mediante pedido enviado para :
Art. 15.º
Acesso
Saber que dados pessoais detemos e obter uma cópia dos mesmos.
Art. 16.º
Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Art. 17.º
Apagamento
Solicitar a eliminação dos dados («direito a ser esquecido»).
Art. 18.º
Limitação
Restringir a utilização dos dados em determinadas circunstâncias.
Art. 20.º
Portabilidade
Receber os dados num formato estruturado e de leitura automática.
Art. 21.º
Oposição
Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
Prazo de resposta
A Humanos Tech OÜ responde ao pedido no prazo máximo de 30 dias a contar da sua receção, prorrogável até 90 dias em casos de especial complexidade, sendo o titular sempre informado da prorrogação e dos respetivos motivos (artigo 12.º, n.º 3, do RGPD).
9. Conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais (DSA)
Na qualidade de prestador de serviços intermediários, a Humanos Tech OÜ aplica o Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais, DSA):
Exposição de motivos (artigo 17.º do DSA)
Qualquer restrição ou remoção de conteúdo publicado por um utilizador é notificada com uma fundamentação jurídica detalhada.
Sistema de tratamento de reclamações (artigo 20.º do DSA)
Existe um mecanismo de revisão interna supervisionado por pessoas, disponível durante 6 meses após cada decisão de moderação.
Política de utilização abusiva (artigo 23.º do DSA)
Os utilizadores que publiquem reiteradamente conteúdos manifestamente ilegais poderão ver o seu acesso suspenso, mediante aviso prévio fundamentado.
10. Autoridade de Controlo e Reclamações
Caso considere que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação em vigor, o titular tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente:
Autoridade de controlo
Andmekaitse Inspektsioon (Inspeção de Proteção de Dados da Estónia)
Tatari 39, 10134 Tallinn, Estónia · www.aki.ee
Este direito não prejudica a possibilidade de intentar uma ação judicial no Estado-Membro da residência habitual do titular, nos termos do artigo 79.º, n.º 2, do RGPD.